Anúncio de procedimento n.º 280/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mealhada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Águas e Saneamento
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: dom-das@cm-mealhada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da empreitada de "Requalificação do Largo de S. Martinho em Arinhos" - Processo PJ/27
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação urbana e paisagística, incluindo demolição de pavimentos, abertura e aterro de valas, reabilitação de lavadouro, pavimentações, drenagem de águas pluviais, construção de jardim, rede de rega e iluminação pública
Preço base do contrato 270 000,00 €
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Povoação de Arinhos, freguesia de Ventosa do Bairro, Concelho de Mealhada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI - Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, IP, que contenha as seguintes habilitações: i. 1ª Subcategoria da 1ª Categoria (estruturas e elementos de betão), da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 6ª Subcategoria da 2ª Categoria (saneamento básico), da classe correspondente ao valor dos trabalhos do Cap. III; iii. 8ª Subcategoria da 2ª Categoria (calcetamentos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos do Cap. VI; iv. 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (ajardinamentos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Cap.s IV e IX v. 1ª Subcategoria da 4ª Categoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), da classe correspondente ao valor dos trabalhos do Cap. VIII
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Mealhada
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: dom-das@cm-mealhada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não exigível por força do disposto no nº 1 do art.º 23º do Decreto-Lei nº
143/A, de 25 de Julho.
As peças do procedimento encontram-se disponíveis na página da internet da Câmara Municipal de Mealhada (www.cm-mealhada.pt)
.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel 320, 00 € + IVA, em CD sem custos ou através do seu descarregamento directo mediante fornecimento de palavra-passe - sem custos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) - Factores a considerar e coeficientes de ponderação
a) PREÇO (P) - 60% b) VALIA TÉCNICA (Vt) - 40%
A todos os factores e subfactores a considerar será atribuída a classificação máxima de 10 valores
FACTOR PREÇO (60%)
A avaliação do factor preço é feita pela fórmula,
P = Po / Pc x 10, em que:
P - Classificação da proposta em análise
Po - Valor de 60% do preço base
Pc - Valor da proposta em análise
FACTOR VALIA TÉCNICA (40%)
A avaliação do factor valia técnica é determinado pela fórmula:
Vt = Lp [pontuação x 30%] + Pt [pontuação x 30%] + Peq [pontuação x 10%]+
Pmo [pontuação x 10%]+ Md [pontuação x 20%], em que:
Lp - Lista de preços unitários s/ correcção de contas e c/indicação por capítulo e resumo - 10 pontos s/correcção de contas e sem indicação por capitulo ou resumo - 5 pontos c/ correcção de contas - 3 pontos
Pt - Plano de Trabalhos escalonado p/ capítulos, actividades e quant. - 10 pontos apenas escalonado por capítulos e actividades - 5 pontos apenas escalonado por capítulos - 3 pontos
Peq - Plano de equipamentos adequado à empreitada - 10 pontos n/ adequado à empreitada - 5 pontos
Pmo - Plano de mão de obra adequado à empreitada - 10 pontos n/ adequado à empreitada - 5 pontos
Pp - Plano de pagamentos c/ valores mensais, acumul. por actividade e percentagem - 10 pontos apenas com valores mensais e acumulados - 5 pontos insuficiente - 3 pontos
CLASSIFICAÇÃO FINAL
A classificação final de cada proponente será calculada de acordo com a seguinte fórmula
CF = 0,60 x P + 0,40 x Vt
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mealhada
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: dom-das@cm-mealhada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto da Costa Cabral
Cargo: Presidente da Câmara
401307034