Anúncio de procedimento n.º 266/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio da Moita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Demolição do Dique da Moita - Trecho A
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição de um trecho de um dique construído com materiais granulares, incluindo a zona das portas de maré em betão armado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moita
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração de acordo com a alinea a) do nº 1 do artº 81º do DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro, conforme modelo do Anexo II , constante também do Programa do Procedimento; b) Documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do
Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo a seguinte habilitação: c.1) 4.ª subcategoria da 3.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; d) Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo V, constante do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária
Código postal: 2860 445
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Anúncio do concurso público na página da Internet da Câmara Municipal da
Moita.
Inexistência de plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Coeficiente de ponderação do factor preço (Fp), com o valor de 0,70
1.1) O Factor Preço (máximo de Pontos 500) - P, será avaliado através da seguinte fórmula: a = montante da proposta em avaliação b = montante da proposta de valor mínimo
P = (5 - (b-a)/b)x 100
2) Coeficiente de ponderação do factor qualidade técnica da Proposta (Fq), com o valor de 0,30.
2.1) Subfactor memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra, documento referente à alínea h) do nº1 do artº 9º
(máximo de 250 pontos)- MJD
2.2) Subfactor Plano de trabalhos, documento referente à alínea f) do nº 1 do artº 9º (máximo de pontos 150) - PT
2.3) Subfactor Plano de mão-de-obra, documento referente à alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º (máximo de Pontos 50) - PMO
2.4) Subfactor Plano de equipamento, documento referente à alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º (máximo de Pontos 50) - PE
A valorização do factor Qualidade Técnica da Proposta (Q) será obtido através do somatório dos subfactores anteriormente referidos, de acordo com a expressão: Q = MDJ+ PT + PMO + PE
3) As propostas serão classificadas por ordem decrescente de pontuação, consoante o valor resultante de V, o qual resulta de:
V= Fp x P + Fq x Q
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Moita
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É indispensável a deslocação do concorrente ao local da obra para aferir das condições da sua execução.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Jesus Lobo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Moita
401258362