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Despacho (extracto) 3792/2009, de 30 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho, por tempo indeterminado, com Pedro José Vicente Leite Filipe Morais

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 3792/2009

Por despacho de 2008-12-09 do Coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu, por delegação, e na sequência de concurso interno geral de âmbito sub-regional:

Autorizada a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Pedro José Vicente Leite Filipe Morais, para exercer funções no Centro de Saúde de Carregal do Sal, na categoria de Assistente de Saúde Pública da carreira médica de Saúde Pública, com efeitos à data do despacho, nos termos da alínea b) dos n.º s 2 e 6 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Lei 23/2004 de 22 de Junho.

26 de Janeiro de 2009. - O Coordenador, José Carlos Coelho Ferreira de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1379734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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