Portaria 35/81, de 28 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27(SUPL), de 28.07.1981, Pág. 194
- Data: 1981-07-28
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece as normas adequadas ao cumprimento do Decreto Regional nº 4/81/A, de 15 de Abril, que estabelece normas quanto à exibição de filmes classificados de pornográficos na Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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