Aviso DD1511, de 18 de Novembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 266, de 18.11.1987, Pág. 4032
Data: 1987-11-18
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Sumário

Torna público ter a Suíça ratificado, com reservas, a 13 de Outubro de 1987, o Protocolo n.º 6 da Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que a Suíça ratificou, com reservas, a 13 de Outubro de 1987, o Protocolo 6 da Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Outubro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

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