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Aviso DD1511, de 18 de Novembro

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Sumário

Torna público ter a Suíça ratificado, com reservas, a 13 de Outubro de 1987, o Protocolo n.º 6 da Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que a Suíça ratificou, com reservas, a 13 de Outubro de 1987, o Protocolo 6 da Convenção Europeia para a Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Outubro de 1987. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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