Anúncio de procedimento n.º 183/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Castro Verde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursoso@cm-castroverde.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Géneros Alimentares para Fornecimento de Lanches Escolares
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Outro: Fornecimentos de Géneros Alimentares
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lacticínios
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15500000
Lote n.º 2
Designação do lote: Frutas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15300000
Lote n.º 3
Designação do lote: Charcutaria
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15131200
Lote n.º 4
Designação do lote: Mercearias Diversas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15800000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Refeitório da EB1 de Castro Verde
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Concorrente seleccionado deve entregar no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo III do caderno de Encargo; b) Documentos comprovativos de que não se encontarm nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Electrónico: concursos@cm-castroverde.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- A entidade adjudicante propõe-se a pagar pelo fornecimento dos bens o montante de 50.000,00 € (cinquenta mil euros) ou até 31 de
Dezembro de 2009, consoante aquele que se atingir primeiro.
2- O critério de adjudicação será o do mais baixo preço/lote.
3- Plataforma Electrónica de Contratação: a) O acesso à Plataforma identificada no ponto 9.2 é gratuita. Para ter acesso ao concursso deverá efectuar o registo no endereço: http://www.compraspublicas.com, seleccionar "Registo de Fornecedores" e preencher os campos identificados; b) Caso os interessados tenham duvidas sobre a utilização da plataforma electrónica poderão recorrer ao apoio técnico previsto para esse fim, através do e-mail: concursos@cm-castroverde.pt ou através do número de telefone disponibilizado no portal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Caldeira Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verderes
401279471