Anúncio de procedimento n.º 176/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa
(Norte), S.A
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
João Fernando Alexandre das Neves
Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP, Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica aos Transportadores na Central de
Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da VALORSUL, S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Considera-se no âmbito da presente concurso, o fornecimento do serviço que consiste na execução de Trabalhos de Manutenção e Assistência Técnica a efectuar aos Equipamentos, de acordo com o definido nas Condições
Técnicas (CT),
De uma forma geral, os trabalhos englobam todas as operações periódicas e aperiódicas de desmontagem, montagem, limpeza técnica, ensaios, reparações, fabricos, substituições e todas as verificações, necessárias à completa manutenção dos equipamentos especificados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50530000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Valorsul, sitas em Estação de Mercadorias da Bobadela -
Plataforma Ribeirinha da CP, concelho de Loures, freguesia de S. João da Talha
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A
Entidade indicada em 1
Endereço desse serviço: O endereço indicado em 1
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.valorsul.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pagamento de 05 EUR (cinco euros) por exemplar, acrescido de Imposto sobre o
Valor Acrescentado, a ser efectuado em dinheiro ou cheque, no acto da entrega.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 57 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 80 %
Qualidade e Metodologia da Proposta 10 %
Experiência provada em serviços similares 5 %
Qualificação e experiência da equipa afecta ao serviço 5 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e da
Associação Comercial do Porto da Câmara de Comércio e Industria do Porto, na comarca de Lisboa.
Endereço: Rua das Portas de Santo Antão, nº 89
Código postal: 1169 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213224053
Fax: 00351 213224056
Endereço Electrónico: mcr@port-chambers.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso poderá ser examinado nas instalações da Entidade Adjudicante, de segunda a quarta feira, das 9h30m às
12h30m e das 14h00 às 17h00, quinta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30 e sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14 horas às
15h30 até à data do acto público do concurso. Os interessados poderão obter cópias do processo de Concurso desde que tenha sido solicitado por escrito com a antecedência mínima de 4 (quatro) dias.
As propostas deverão ser enviadas por correio registado e com aviso de recepção ou entregues em mão contra recibo, no endereço indicado em 1.
O prazo considerar-se-á prorrogado, se necessário, por consentimento tácito dos concorrentes que nada requeiram em contrário, por mais de 30 dias.
A abertura das propostas será efectuada em Acto Público, que terá lugar na morada da Entidade Adjudicante, e realizar-se-á pelas
10h00 do primeiro dia útil seguinte ao do termo do prazo para a apresentação das propostas.
A Entidade Adjudicante reserva-se o direito de não adjudicar a execução dos serviços, nos termos previstos no art. 79º do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fernando Alexandre das Neves, Engº
Cargo: Director da Central Tratamento Resíduos Sólidos Urbanos
401275072