Anúncio de procedimento n.º 167/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Sines
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Largo Ramos da Costa
Código postal: 7520 159
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630230
Fax: 00351 269630239
Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para execução de um espaço verde entre o Loteamento da REFER e os edificios da Avª General
Humberto Delgado, em Sines
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de um espaço verde que compreende os seguintes trabalhos: Limpeza e decapagem do solo;
Implantação e piquetagem;
Instalação da rede de rega;
Execução de pavimentos;
Preparação do terreno para revestimento vegetal;
Plantações;
Instalação de mobiliário Urbano
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Espaço situado entre o Loteamento da REFER e os edificios da Avª General Humberto Delgado - Sines
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos do artº 81º do CCP, abaixo indicadas: i) 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria correspondente ao valor global da proposta; ii) 6ª, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª subcategoria da 4ª, correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Zona Indústrial Ligeira II - Sines
Código postal: 7520 139
Localidade: Sines
Telefone: 00351 269630230
Fax: 00351 269630239
Endereço Electrónico: doa@mun-sines.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.mun-sines.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Suporte papel €35,59 ou suporte informático € 28,04
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sines
Endereço: Largo Ramos da Costa
Código postal: 7520 159
Localidade: Snes
Telefone: 00351 269630600
Fax: 00351 269633022
Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Albino Roque
Cargo: Vice-Presidente
401259083