Anúncio de procedimento n.º 159/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República, nº 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação da Rua da Bica, em Várzea Fresca - Foros de Salvaterra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação da Rua da Bica, em Várzea Fresca, numa extensão de 586,26 m, compreendendo os seguintes trabalhos: Demolições;
Pavimentação: Movimento de terras;
Pavimentos;
Sinalização horizontal e vertical e diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Foros de Salvaterra, Município de Salvaterra de Magos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:
- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Expediente Geral
Endereço desse serviço: Praça da República, nº 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00, acrescido de IVA , fornecido em formatdo digital.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 60%
Preço da obra - 40%
Quantificação dos critérios de apreciação e dos respectivos factores de ponderação (a classificação destes parâmetros será feita de 1 a
10).
Valor técnico da proposta - Garantia de qualidade na execução da obra: a) Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro - 40%; b) Plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos a afectar à obra - 40%; c) Lista de preços unitários - 20%
Conceitos de referência para classificação dos parâmetros referidos anteriormente: 2 - Não satisfaz, 4 - Satisfaz pouco, 6 - Satisfaz, 8 -
Bom e 10 - Muito Bom.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Endereço: Praça da República, nº 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de € 84.310,60, acrescido de IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401261764