Aviso (extracto) 2246/2009, de 23 de Janeiro
Retorno ao serviço após licença sem vencimento da funcionária Madalena Palma Guerreiro
Aviso (extracto) n.º 2246/2009
Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 21 de Outubro de 2008, foi deferido o requerimento de pedido de regresso ao serviço, nos termos do artigo 76.º do Dec-Lei 100/99, de 31 de Março (licença sem vencimento pelo período de um ano) apresentado por Madalena da Palma Guerreiro, técnica superior de 1.ª classe, devendo a referida funcionária iniciar funções a 27 de Outubro de 2008.
14 de Novembro de 2008. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cabrita.
301011076
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1377646.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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