Aviso (extracto) n.º 2159/2009
Nos termos e para os efeitos do estabelecido no artigo 45.º n.º 3 do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Dec. Lei 24/84, de 16 de Janeiro, notifico o arguido Domingos Pinto Cordeiro, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido na Rua 1.º de Maio n.º 12, C/V Dt.ª - Cruz de Pau - 2845 Amora - Seixal, de que contra ele está a correr trâmites no Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção Municipal de Administração Geral (DMAG), sito na Rua Trigueiros Martel, n.º 1, Almada, o processo disciplinar n.º 6/2008-MS, mandado instaurar por despacho do Exmo. Sr. Vereador Carlos Revés, datado de 01.08.2008, tendo sido nomeada Instrutora dos autos a Dr.ª Manuela Sousa, por despacho do referido Vereador da mesma data, a qual deu inicio à respectiva instrução em 19.09.2008.
4 de Dezembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa.
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