Declaração de Rectificação 173/2009, de 23 de Janeiro
Rectificação ao despacho n.º 24/2009
Declaração de rectificação 173/2009
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, declara-se que a Declaração de Rectificação 24/2009, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 4 de 7 de Janeiro de 2009, foi publicada com uma errada identificação do tipo de acto, que assim se rectifica:
No sumário e na identificação do tipo de acto, onde se lê:
"Rectificação 24/2009"
Deve ler-se:
"Declaração de Rectificação 24/2009".
16 de Janeiro de 2009. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1376856.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-04-13 -
Declaração de Rectificação
24/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/M, de 10 de Março, da Região Autónoma da Madeira, que cria o sistema de gestão do regadio da Região Autónoma da Madeira, constitui a sociedade denominada IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S. A., e autoriza a atribuição da concessão da exploração e manutenção do sistema em regime de serviço público e de exclusividade.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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