Declaração de rectificação 171/2009
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, declara-se que a Declaração de Rectificação 9/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2009, foi publicada com uma errada identificação do tipo de acto, que assim se rectifica:
No sumário e na identificação do tipo de acto, onde se lê:
deve ler-se:
"Declaração de rectificação 9/2009"
15 de Janeiro de 2009. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.