Aviso de prorrogação de prazo n.º 26/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
Endereço: R. do Hospital - Gala
Código postal: 3094 001
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233402068
Fax: 00351 233402174
Endereço Electrónico: aprovisionamento@hdfigueira.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de empreitada de "Construção de Edíficio para instalar os Serviços de Urgência e Consulta Externa"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Contrato destina-se à preparação, planeamento e execução dos trabalhos necessários para execução da obra, bem como à disponibilização e fornecimento de todos os meios necessários à realização da mesma.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme do anexo II do CCP.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) dos artº 55º do CCP
Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP ou indicação do respectivo n.º para n/ consulta on-line, que comprove a detenção das seguintes autorizações:
1ª Categoria - Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional ou 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria;
2ª Categoria - Construtor Geral de Obras de Urbanização ou 1ª, 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria;
4ª Catergoria - Instalações Eléctricas e Mecânicas: 1ª, 7ª, 8ª, 9, 10ª e 13ª Subcategorias da 4ª Categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
Endereço desse serviço: R. do Hospital - Gala
Código postal: 3094 001
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233402068
Fax: 00351 233402174
Endereço Electrónico: aprovisionamento@hdfigueira.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em fase de implementação. Fornecimento das peças pelo mail: aprovisionamento@hdfigueira.min-saude.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Só fornecido em CD. Preço: € 100,00 acrescido do IVA pago em cheque emitido em nome do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE ou pago na Tesouraria do Hospital das 9 às 13 e das 14 às 17 H.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Valia técnica da proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE
Endereço: R. do Hospital - Gala
Código postal: 3094 001
Localidade: Figueira da oz
Telefone: 00351 233402158
Fax: 00351 233431268
Endereço Electrónico: hdff@hdfigueira.min-saude.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso público n.º 7076/2008
Reunido o Conselho de Administração em 15/01/2009 a fim de deliberar sobre o pedido de prorrogação de prazo fixado para a apresentação de propostas por parte de um interessado ao concurso público n.º 7076/2008, publicado no n.º 240 da II Série do Diário de
República de 12 de Dezembro de 2008, com o n.º 782/2008, para "Construção de Edifício para instalação dos Serviços de Urgência e
Consulta Externa", cumpre notificar todos os interessados, nos termos do n.º 4 do art.º 64 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, que decidiu não admitir o pedido de prorrogação, em virtude do mesmo não se encontrar devidamente fundamentado. Em consequência, mantêm-se o dia 19 de Janeiro de 2009 como termo do prazo para apresentação de propostas pelos interessados.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Vitor Leonardo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração do HDFF, EPE
401246511