Anúncio de procedimento n.º 98/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe da Divisão de Empreitadas e Projectos - João Pedro Oliveira Marques Mouro (Eng.)
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: chefedep@cm-spsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ligação da E.N. 227 e E.N. 16 à E.R. 228 (Variantes à Vila)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra divide-se em 2 troços: Arruamento 1 - variante da G.N.R. ao LIDL com uma extensão de cerca de 600 ml e Arruamento 2 - variante de Arcozelo à Ponte com uma extensão de cerca de 1300 ml. A presente empreitada contempla obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras acessórias e equipamento de sinalização, segurança e iluminação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Pedro do Sul
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.
O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo INCI contendo as seguintes autorizações: a 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; a 6ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, a 2ª e 7ª subcategoria da 4ª categoria e a 3ª subcategoria da 5ª categoria correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa da Divisão de Empreitadas e Projectos
Endereço desse serviço: Avenida Dr. Sá Carneiro, Edifício Avenida, 4º Piso
Código postal: 3660 428
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: depadm@cm-spsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 102,00 € (cento e dois euros) IVA já incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor - Qualidade Técnica da Proposta:
Subfactor metodologia 40%, meios afectos (equipamento e mão de obra) 30%, qualidade e segurança 30%, sendo a ponderação deste factor e subfactores de 50%;
Factor - Prazo: Subfactor Credibilidade e Economia, sendo a ponderação deste factor e subfactor de 30%;
Factor - Preço: Subfactor Credibilidade e Economia, sendo a ponderação deste factor e subfactor de 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de São Pedro do Sul
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232723003
Fax: 00351 232723406
Endereço Electrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Preço Base do Concurso: 2.200.000€ (dois milhões e duzentos mil euros) acrescido de IVA.
2 - Consulta do processo: na Secção referida no ponto 9.1 do presente anúncio, das 9.00h às 17.00h, desde a data da publicação deste até
09 de Fevereiro de 2009.
O prazo referido no ponto 7 do presente anúncio é considerado como prazo máximo.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Ferreira Rodrigues de Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401244462