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Aviso 1638/2009, de 16 de Janeiro

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Sumário

Regulamento de taxas e licenças

Texto do documento

Aviso 1638/2009

Regulamento de Taxas e Licenças. - António Vaz da Venda, Presidente da Junta de Freguesia de São José da Lamarosa, Município de Coruche, torna público que, cumpridos os termos constantes no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de São José da Lamarosa com publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de Novembro de 2008, e não tendo havido sugestões, o mesmo foi reapreciado e aprovado na íntegra pelo Executivo, em reunião de 19 de Dezembro de 2008, e homologado pela Assembleia de Freguesia, em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de Dezembro de 2008.

O Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de São José da Lamarosa entra em vigor após a publicação deste aviso no Diário da República.

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente, António Vaz da Venda.

301214005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375130.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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