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Declaração de rectificação 127/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso (extracto) n.º 29750/2008, no Diário da República 2.ª serie n.º 242, de 16 de Dezembro de 2008, procedo a sua rectificação. Assim onde se lê: escalão 1, deve ler-se escalão 3.
18 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Ricardo António Monteiro Colaço.
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