Aviso 1618/2009, de 16 de Janeiro
Reclassificação profissional de uma auxiliar de acção educativa em assistente administrativa
Aviso 1618/2009
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho, datado de 09 do corrente mês, foi reclassificada, ao abrigo do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, a funcionária Isabel Maria Tavares Pinto, actualmente com a categoria de auxiliar de acção educativa, escalão 02, índice 151, para a categoria de assistente administrativo, escalão 01, índice 199. Esta reclassificação produz efeitos a partir do dia 15 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.
301181614
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1375102.dre.pdf .
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2000-09-09 -
Decreto-Lei
218/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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