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Despacho 2263/2009, de 16 de Janeiro

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Sumário

Subdelegação de competências do comandante da Base Aérea n.º 4 nos comandantes do Grupo de Apoio e da Esquadrilha de Administração

Texto do documento

Despacho 2263/2009

Subdelegação de competências

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, com a locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo despacho 3/08, de 29 de Setembro de 2008, do comandante da Zona Aérea dos Açores, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2008, sob o n.º 26 402/2008, até aos seguintes montantes:

a) Até (euro) 50.000 - no comandante do Grupo de Apoio, tenente-coronel TOMET 043608-K António João Ferreira Nunes;

b) Até (euro) 25.000 - no comandante da Esquadra de Administração e Intendência, major ADMAER 083337-B José Joaquim Marques Chambel.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Setembro de 2008, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas, que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

24 de Outubro de 2008. - O Comandante, Luís António Flor Ruivo, COR/PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1374859.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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