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Aviso (extracto) 1551/2009, de 15 de Janeiro

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Sumário

Projecto de regulamento de taxas e licenças

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1551/2009

Francisco João da Fonseca Inácio, Presidente da Freguesia de Maceira, Concelho de Torres Vedras, torna público que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Assembleia de Freguesia tomada na sua reunião ordinária de 29 de Setembro, se submete a apreciação pública para recolha de sugestões, o projecto de Regulamento de Taxas da Freguesia de Maceira, aprovado pela Freguesia na sua reunião de 9 de Setembro de 2008.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, ao Presidente da Assembleia de Freguesia, dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Neste período, o referido regulamento encontrar-se-á patente na secretaria da Freguesia, onde poderá ser consultado no horário de expediente.

17 de Dezembro de 2008. - A Presidente da Assembleia, Maria Manuela Hortas da Silva Pacheco.

301109743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1374785.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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