Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes indivíduos:
- João Paulo Mendes Baptista, como Técnico Superior Arquitectura (estagiário), pelo prazo de um ano com inicio em 29/12/2008 e termo em 28/12/2009, cujo vencimento é o correspondente ao índice 321, escalão 1 (actualmente 1.070,89(euro));
- Maria da Conceição dos Santos Gomes Sousa, como Cozinheira, pelo prazo de um ano com inicio em 29/12/2008 e termo em 28/12/2009, cujo vencimento é o correspondente ao índice 142, escalão 1 (actualmente 473,73(euro));
- Rui Jorge Amaral Madureira Sampaio, como Técnico Superior Engenharia Civil (estagiário), pelo prazo de um ano com inicio em 29/12/2008 e termo em 28/12/2009, cujo vencimento é o correspondente ao índice 321,escalão 1 (actualmente 1.070,89(euro));
Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na al. h), n.º 1, artigo 9.º, da referida Lei 23/2004, de 22/06 (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
30 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
301184685
