Despacho 2078/2009, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 10/2009, Série II de 2009-01-15.
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Data:
2009-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Revogação de abertura de concursos
Despacho 2078/2009
Por meu despacho de 15 de Dezembro de 2008, foram abertos concursos de acesso para as categorias de assessor principal e assessor, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2009, Avisos n.os 203 e 204/2009, respectivamente.
Considerando que a base legal que sustentava a abertura de concursos de acesso em 2008 deixou de vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2009, o que torna inválido o despacho de abertura dos concursos referidos, revogo o meu despacho de 15 de Dezembro de 2008, em conformidade com as normas legais do artigo 141.º do Código de Procedimento Administrativo.
6 de Janeiro de 2008. - O Director Regional, Justino Santos Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1374486.dre.pdf .
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