Resolução 29/80, de 29 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 15, de 29.04.1980, Pág. 135
- Data: 1980-04-29
- Secções desta página::
Sumário
Define as entidades competêntes para a concessão de licenças ao pessoal da Administração Regional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/137095/resolucao-29-80-de-29-de-abril