Anúncio de procedimento n.º 2/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Português
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Estrutura de Missão Parcerias.Saúde
Endereço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Consultoria na Vertente Infraestrutural para a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde no
Apoio ao Programa de Parcerias Público-Privadas
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria na vertente infraestrutural à Estrutura de Missão Parcerias.Saúde para apoio aos projectos de parceria público-privada dos hospitais objecto do contrato, de acordo com as condições e especificações previstas no caderno de encargos.
Os hospitais objecto do contrato correspondem no máximo a quatro hospitais de entre o conjunto dos hospitais a lançar no futuro em regime de parceria público-privada, que venham a ser cometidos, durante a prestação de serviços, ao adjudicatário.
O contrato tem ainda por objecto a emissão de pareceres na vertente infraestrutural e a revisão, em solicitação da Estrutura de Missão
Parcerias.Saúde e sempre que for considerado necessário por esta, dos trabalhos que serão produzidos pelo consultor responsável pela prestação de serviços de consultoria à Estrutura de Missão Parcerias.Saúde para apoio aos projectos de PPP dos Hospitais da 1ª Vaga e; pelo consultor responsável pela prestação de serviços de consultoria na vertente infraestrutural à Estrutura de Missão Parcerias.Saúde para apoio aos projectos de PPP dos Hospitais da 2ª Vaga já lançados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos documentos referidos no nº 1. do artigo 81º. do Código dos Contratos Públicos, o adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação, directamente relacionados com o objecto do contrato (nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º do
Código dos Contratos Públicos), nomeadamente os documentos comprovativos da inscrição na respectiva associação profissional ou ordem profissional de todos os técnicos indicados na candidatura, ou seja: a) O coordenador (licenciado em engenharia ou arquitectura), que deve ser membro da respectiva ordem profissional. b) O arquitecto, que deve ser membro da Ordem dos Arquitectos. c) O especialista em fundações e estruturas, que deve ser membro da Ordem dos Engenheiros. d) O especialista em equipamentos mecânicos, que deve ser membro da Ordem dos Engenheiros. e) O especialista em instalações e equipamentos eléctricos, que deve ser membro da Ordem dos Engenheiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Estrutura de Missão Parcerias.Saúde
Endereço desse serviço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
P l a t a f o r m a e l e c t r ó n i c a u t i l i z a d a p e l a e n t i d a d e a d j u d i c a n t e : h t t p : / / w w w . a c s s . m i n - s a u d e . p t / D i r e c ç õ e s e U n i d a d e s / P a r c e r i a s S a ú d e / C o n c u r s o n º 1 2 0 0 9 / t a b i d / 2 5 8 / l a n g u a g e / p t - P T / D e f a u l t . a s p x
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €300,00
1. O acesso ao suporte electrónico do programa do concurso e do caderno de encargos no site referido neste ponto (9.2) é feito mediante o pagamento de €300,00, através de cheque visado e emitido à ordem da Administração Central do Sistema de Saúde.
2. O fornecimento de cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, em suporte informático, é feito no endereço referido no ponto 9.1 contra o pagamento de €300,00, mediante cheque visado e emitido à ordem da Administração Central do Sistema de Saúde, e no prazo de três dias úteis após a sua solicitação, ficando registado o nome, a morada, os números de telefone e fax, o endereço de correio electrónico e o nome de contacto das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A capacidade técnica dos candidatos será comprovada pelo cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos mínimos: a) O candidato concluiu, nos últimos 8 (oito) anos, pelo menos uma prestação de serviços de consultoria técnica em matéria de arquitectura, engenharia ou construção ou serviços afins de consultoria técnica de valor superior a 500.000 (quinhentos mil) euros; b) O Coordenador, apresentado na candidatura, pertence aos quadros do candidato há pelo menos 3 (três) anos, é licenciado em engenharia ou arquitectura há pelo menos 10 (dez) anos, é membro da respectiva Ordem profissional e está a realizar ou já realizou a coordenação de pelo menos uma prestação de serviços de consultoria técnica em matéria de arquitectura, engenharia ou construção ou serviços afins de consultoria técnica relativa a um edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados;
- Está a realizar ou já realizou pelo menos 1 (um) projecto de execução de arquitectura de um edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados; ou, - Está a participar ou já participou no âmbito da arquitectura, em pelo menos 1 (uma) prestação de serviços de gestão de contratação associada a edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados. d) O Técnico responsável pela valência Fundações e Estruturas, apresentado na candidatura, é licenciado em engenharia civil há pelo menos 10 (dez) anos, é membro da respectiva Ordem profissional e cumpre um dos seguintes requisitos:
- Está a realizar ou já realizou pelo menos 1 (um) projecto de execução de fundações e estruturas de um edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados; ou, - Está a participar ou já participou no âmbito das fundações e estruturas, em pelo menos 1 (uma) prestação de serviços de gestão de contratação associada a edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados. e) O Técnico responsável pela valência Instalações e Equipamentos Mecânicos, apresentado na candidatura, é licenciado em engenharia há pelo menos 10 (dez) anos, é membro da respectiva Ordem profissional e cumpre um dos seguintes requisitos:
- Está a realizar ou já realizou pelo menos 1 (um) projecto de execução de instalações e equipamentos mecânicos de um edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados; ou, - Está a participar ou já participou no âmbito das instalações e equipamentos mecânicos, em pelo menos 1 (uma) prestação de serviços de gestão de contratação associada a edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados. f) O Técnico responsável pela valência Instalações e Equipamentos Eléctricos, apresentado na candidatura, é licenciado em engenharia há pelo menos 10 (dez) anos, é membro da respectiva Ordem profissional e cumpre um dos seguintes requisitos:
- Está a realizar ou já realizou pelo menos 1 (um) projecto de execução de instalações e equipamentos eléctricos de um edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados; ou, - Está a participar ou já participou no âmbito das instalações e equipamentos eléctricos, em pelo menos 1 (uma) prestação de serviços de gestão de contratação associada a edifício de utilização pública com área bruta superior a 15.000 (quinze mil) metros quadrados. g) Apenas o coordenador indicado na alínea b) pode acumular uma função para além da de coordenador, desde que garanta, cumulativamente, o cumprimento da respectiva exigência descrita na alínea correspondente à função. h) Pelo menos um dos técnicos responsáveis pelas valências enumeradas nas alíneas anteriores, pertence aos quadros do candidato; esse técnico não poderá ser o coordenador, quando este acumule funções de técnico responsável de uma valência.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. O valor do factor «f» constante da expressão matemática prevista no anexo IV do
Código dos Contratos Públicos é f = 4 (quatro).
2. No caso do candidato ser um agrupamento, o requisito mínimo de capacidade financeira exigido no n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos só se considera cumprido quando satisfeito por todas as entidades que o compõem.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço: 25%
B) Adequação da Metodologia:
B1) Metodologia Geral: 10%
B2) Metodologia para a elaboração dos Programas de Procedimento: 20%
B3) Metodologia para a elaboração dos Cadernos de Encargos: 45%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Saúde
Endereço: Avenida Álvares Cabral, 25 - 1.º
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço a pagar pela prestação de serviços não poderá ser superior a € 2.633.000 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Wemans
Cargo: Encarregado de Missão
401174649