Despacho 168/2009, de 5 de Janeiro
Nomeia juiz conselheiro além do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o procurador-geral-adjunto Dr. Alberto Fernandes Brás
Despacho 168/2009
Tendo sido publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 243, de 17 Dezembro de 2008 a lista de classificação e graduação final relativa ao concurso curricular especial para recrutamento de um Juiz Conselheiro para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, nomeio Juiz Conselheiro além do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o Senhor Procurador-Geral Adjunto Dr. Alberto Fernandes Brás, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, dada a urgente conveniência de serviço, obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público.
17 de Dezembro de 2008. - O Conselheiro Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1369935.dre.pdf .
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