Édito n.º 3/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila do Conde e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Porto, para o estabelecimento da LN Aérea a 15 KV, PTC 269 Resoflex - Mobiliário e Equipamento DE Gestão, LD, na(s) freguesia(s) de , concelho(s) de Vila do Conde, a que se refere o Processo EPU / 32410.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
21 de Maio de 2008. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
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