Édito n.º 2/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria do município de Oliveira de Azeméis e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela Edp Distribuição - Energia, S. A., Direcção De Rede e Clientes Porto, para o estabelecimento da LN Aérea a 15 KV, Oliveira De Azeméis - Vila II, na(s) freguesia(s) de Oliveira de Azeméis, concelho(s) de Oliveira de Azeméis, a que se refere o Processo EPU / 32550.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
16 de Maio de 2008. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
301034801
