Decreto-lei 26539, de 23 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 94/1936, Série I de 1936-04-23.
- Data: 1936-04-23
- Secções desta página::
Sumário
Cria uma colónia penal para presos políticos e sociais no Tarrafal, da Ilha de Santiago, no arquipélago de Cabo Verde.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/13677.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/13677/decreto-lei-26539-de-23-de-abril