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Declaração de Retificação de Anúncio 270/2012, de 21 de Dezembro

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Sumário

Aquisição de serviços - fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, em regime de mercado.

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 270/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Concurso Público anulado por deliberação do Conselho de Administração de 14.12.2012.

Autor da rectificação do anúncio:

Manuel Gomes (Vogal do Conselho Administração)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4529/2012, com ID 406535715.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503879614 - Esposende 2000 - Actividades Desportivas e Recreativas, E. E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos e Financeiros/Manuel Gomes

Endereço: Av. Eng. Arantes e Oliveira

Código postal: 4740 204

Localidade: Esposende

Telefone: 00351 253964182

Fax: 00351 253964183

Endereço Eletrónico: gomes@esposende2000.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços - fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, em regime de mercado.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Piscinas Foz do Cávado - BTE

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 2

Designação do lote: Piscinas Municipais de Forjães - BTN

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 3

Designação do lote: Auditório Municipal de Esposende

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Esposende

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo II do CCP;

2. Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alinea b) e i) do art.º 55º do CCP;

3. Documento comprovativo da situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, conforme previsto respetivamente nas alineas d) e e) do art.º 55º do CCP;

4. Cópia Certidão Permanente;

5. Cópia de licença de comercializador de eletricidade em regime de mercado, válida em Portugal.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Administrativos e Financeiros

Endereço desse serviço: Av. Eng. Arantes e Oliveira

Código postal: 4740 204

Localidade: Esposende

Telefone: 00351 253964182

Fax: 00351 253964183

Endereço Eletrónico: gomes@esposende2000.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - www.compraspublicas.com

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Av. Eng. Arantes e Oliveira

Código postal: 4740 204

Localidade: Esposende

Telefone: 00351 253964182

Fax: 00351 253964183

Endereço Eletrónico: esposende2000@esposende2000.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/11/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso Público anulado por deliberação do Conselho de Administração de 14.12.2012.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Gomes

Cargo: Administrador

406619494

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1367600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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