Abertura do período de discussão pública
Alteração ao plano de pormenor da zona envolvente à Vila Gualdina
Alberto Fernando da Silva Santos, Presidente do Município de Penafiel, torna público que foi deliberado por unanimidade, na reunião de câmara ordinária pública de 6 de dezembro de 2012, aprovar a proposta da alteração ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Vila Gualdina e abertura de um período de discussão pública.
O período de discussão pública decorrerá, por um prazo de 22 dias, contados cinco dias úteis após a data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos por qualquer interessado, no âmbito do procedimento de alteração do plano de pormenor.
No âmbito da discussão pública estarão disponíveis para consulta os elementos que integram a proposta de alteração, na Unidade de Mobilidade e Ordenamento Territorial - Gabinete de Ordenamento Territorial da Câmara Municipal de Penafiel, durante o horário de expediente desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Município de Penafiel, entregues no balcão do Município na Loja do Cidadão, remetidas por correio, para a morada Praça do Município, 4564-002 Penafiel, ou correio eletrónico penafiel@cm-penafiel.pt.
13 de dezembro do ano 2012. - O Presidente do Município, Alberto Santos.
206604184