1. Atento ao teor da Proposta n.º 12490/DGA/2012, do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública;
2. Tendo sido, por mim e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, emitidos os pareceres prévios favoráveis, em cumprimento das disposições conjugadas do artigo 20.º, da Lei do Orçamento de Estado para 2012, e do artigo 24.º, da Lei do Orçamento de Estado para 2011;
3. Nomeio o Subintendente M/137072, José António Henriques Fernandes, precedendo recrutamento excecional na categoria de Intendente, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de 2.º Comandante do Comando Distrital de Polícia de Aveiro, da Polícia de Segurança Pública.
10 de dezembro de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese Curricular
Nome: José António Henriques Fernandes
Nascido: S. João Batista, Tomar, em 23 de dezembro de 1965.
Posto: Subintendente.
Habilitações: Licenciado em Ciências Policiais.
Ingressou na Polícia de Segurança Pública em 1989 e na Escola Superior de Polícia em 1991, obtendo a Licenciatura em Ciências Policiais em 1996.
Entre 1996 e 1997, enquanto Chefe de Esquadra, exerceu as funções de Comandante da 54.ª Esquadra (Carcavelos) da Divisão de Cascais, do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (COMETLIS)
Foi instrutor no 5.º Curso de Formação de Agentes na Escola Prática de Polícia entre setembro de 1997 e fevereiro de 1998, altura em que foi nomeado Chefe do Núcleo de Operações da Divisão da Expo do COMETLIS.
Em 1999 regressou à Escola Prática de Polícia como instrutor no 8.º Curso de Formação de Agentes.
Em 2000, comandou a 19.ª Esquadra, da 3.ª Divisão do COMETLIS, até ser nomeado para a Divisão de Policiamento e Ordem Pública do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP.
Entre 2002 e 2004 exerceu funções de Chefe da Área de Operações e Segurança do Comando Distrital da PSP de Aveiro e em 2004 foi nomeado Diretor do Departamento de Polícia Municipal e Proteção Civil da Câmara Municipal de Aveiro, funções que exerceu até 2006.
De 2006 a 2008 chefiou a Área Administrativa do Comando Distrital da PSP de Aveiro, até ser nomeado Comandante da Divisão de Vila Nova de Gaia do Comando Metropolitano da PSP do Porto (COMETPOR).
Entre 2010 e 2012 comandou a 3.ª Divisão Policial e chefiou o Núcleo de Formação do COMETPOR.
Em 2012 regressou ao Comando Distrital de Polícia de Aveiro para exercer a chefia do Núcleo de Recursos Humanos e do Núcleo de Formação e assumir as funções de 2.º comandante.
É detentor do Diplôme d'Études Supérieures Spécialisées (D.E.S.S.) - Mastaire em Direito e Política de Segurança, obtido em 1999 na Universidade Jean Moulin III, em Lyon - França e de diversos cursos de formação técnicos e avançados, como o Curso "Gestão de Incidentes Tático-Policiais" (DN/PSP/COMETPOR 2008), "Gestão de Grandes Eventos" (COMETPOR 2008), 2.º Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas (GNS 2003), Curso de Técnicas Jornalísticas e Relações com a Imprensa (CENJOR 2003), Formação Pedagógica de Formadores (Universus 2003).
206602483