dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, durante o período experimental de 180 dias, da trabalhadora Berta Adelina Fernandes, a seu pedido, com efeitos a 1 de dezembro de 2012.
14 de dezembro de 2012. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.
206604573
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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