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Despacho 16275/2012, de 21 de Dezembro

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental

Texto do documento

Despacho 16275/2012

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, durante o período experimental de 180 dias, da trabalhadora Berta Adelina Fernandes, a seu pedido, com efeitos a 1 de dezembro de 2012.

14 de dezembro de 2012. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.

206604573

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1367368.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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