Declaração de Retificação n.º 76/2012
Por ter sido publicado com inexactidão o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2012 (processo 245/07.2GGLSB.L1-A.S1, da 3.ª Secção), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2012, declara-se que, na parte das assinaturas, onde se lê:
Lisboa, 8 de março de 2012. - Eduardo Maia Figueira da Costa (relator) - António Pires Henriques da Graça (vencido conforme declaração anexa) - Raul Eduardo do Vale Raposo Borges - Isabel Celeste Alves Pais Martins - Manuel Joaquim Braz - José António Carmona da Mota (com voto de vencido em anexo) - António Pereira Madeira (vencido nos termos da declaração dos Exmos. Conselheiros Pires da Graça e Carmona da Mota) - José Vaz dos Santos Carvalho (vencido, nos termos da declaração que também subscrevo) - António Silva Henriques Gaspar - António Artur Rodrigues da Costa (vencido, de acordo com a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Carmona da Mota) - Armindo dos Santos Monteiro - José António Henriques dos Santos Cabral (vencido de acordo com a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Pires da Graça) - António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes - José Adriano Machado Souto de Moura (vencido pelas razões adiantadas pelo colega Conselheiro Carmona da Mota) - Luís António Noronha Nascimento (voto o acórdão proposto).
deve ler-se:
Lisboa, 8 de março de 2012. - Eduardo Maia Figueira da Costa (relator) - António Pires Henriques da Graça (vencido conforme declaração anexa) - Raul Eduardo do Vale Raposo Borges - Isabel Celeste Alves Pais Martins - Manuel Joaquim Braz - José António Carmona da Mota (com voto de vencido em anexo) - António Pereira Madeira (vencido nos termos da declaração dos Exmos. Conselheiros Pires da Graça e Carmona da Mota) - José Vaz dos Santos Carvalho (vencido, nos termos da declaração que também subscrevo) - António Silva Henriques Gaspar - António Artur Rodrigues da Costa (vencido, de acordo com a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Carmona da Mota) - Armindo dos Santos Monteiro - José António Henriques dos Santos Cabral - António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes (vencido de acordo com a declaração de voto do Exmo. Conselheiro Pires da Graça) - José Adriano Machado Souto de Moura (vencido pelas razões adiantadas pelo colega Conselheiro Carmona da Mota) - Luís António Noronha Nascimento (voto o acórdão proposto).
Rectifique-se.
Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Dezembro de 2012. - O Vice-Presidente, António Henriques Gaspar.