Resolução 205/85, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 19.11.1985, Pág. 659
- Data: 1985-11-19
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a Secretaria Regional das Finanças e Secretaria Regional do Equipamento Social a proceder a cedência em propriedade plena, aos interessados em construir habitação própria, em regime de auto-construção, dos lotes que integram um terreno, sito à Lomba do Carro, freguesia e concelho de Povoação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/136645/resolucao-205-85-de-19-de-novembro