Resolução 32/81, de 28 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 28.04.1981, Pág. 97
- Data: 1981-04-28
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Fixa os tipos de habitação adequadas aos agregados familiares, de acordo com a Portaria nº 65/80. (Regulamenta a atribuição de habitações destinadas a funcionários e agentes abrangidos pelo decreto regional nº 22/80/A, de 11de Setembro).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/136603/resolucao-32-81-de-28-de-abril