Despacho Normativo 21/81, de 28 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 28.04.1981, Pág. 101
- Data: 1981-04-28
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Sumário
Define o conceito de desalojados para os funcionários e agentes das categorias previstas no nº 1 da Portaria 53/80, de 5 de Agosto. Aprova o Regulamento, que rege o fornecimento de habitação a curto prazo a dirigentes, técnicos superiores e técnicos que se encontram desalojados em virtude do Sismo do dia 1 de Janeiro de 1980.
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