Declaração de retificação de anúncio 255/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Nos termos do artigo 80º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, o Conselho Diretivo da Associação de Municipios do Carvoeiro-
Vouga, por deliberação de 05 de Dezembro de 2012, determinou anular o procedimento concursal da aquisição de serviços de "
Fiscalização , gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra para as empreitadas de ampliação do Sistema Regional do
Carvoeiro (SRC II)", aberto através do anuncio de procedimento nº 4519/2012, publicado na 2ª Série nº 222, de 16 de Novembro.
Autor da rectificação do anúncio:
José António de Pinho Laranjeira (Secretário-Geral)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4519/2012, com ID 406533074.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501816267 - AMC - Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José António de Pinho Laranjeira
Endereço: Lugar de Feira Nova EN Nº 1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra para as
Empreitadas de Ampliação do Sistema Regional do Carvoeiro (SRC II)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos compreendem a fiscalização, gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra para as Empreitadas de Ampliação do Sistema Regional do Carvoeiro (SRC II), conforme relação do anexo I, do caderno de encargos, nomeadamente para o sistema adutor, reservatórios, estações elevatórias e da ampliação da ETA, com base num projeto base, para uma capacidade de 635 l/s, captação superficial e conduta de adução. Consideram-se incluídos, os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento electromecânico, instalações eléctricas, instrumentação e supervisão e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais da Prestação de Serviços estão inseridos nos municípios que compõem a Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 460 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP, nomeadamente; a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Cópia do registo comercial/certidão permanente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municipios do Carvoeiro - Vouga
Endereço desse serviço: Lugar de Feira Nova EN Nº 1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Metodologia (valia técnica da proposta) - 35
%
2) Preço - 65 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Associação de Municipios do Carvoeiro - Vouga
Endereço: Lugar de Feira Nova EN Nº 1
Código postal: 3850 200
Localidade: Albergaria-a-Velha
Telefone: 00351 234520490
Fax: 00351 234520499
Endereço Eletrónico: carvoeirovouga@amcv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 80º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, o Conselho Diretivo da Associação de Municipios do Carvoeiro-
Vouga, por deliberação de 05 de Dezembro de 2012, determinou anular o procedimento concursal da aquisição de serviços de "
Fiscalização , gestão da qualidade e coordenação de segurança em obra para as empreitadas de ampliação do Sistema Regional do
Carvoeiro (SRC II)", aberto através do anuncio de procedimento nº 4519/2012, publicado na 2ª Série nº 222, de 16 de Novembro.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António de Pinho Laranjeira
Cargo: Secretário-Geral
406585888
