Anúncio de procedimento n.º 4978/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600076091 - Agrupamento de Escolas de Vagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo
Endereço: Avenida Padre Alírio de Melo s/n
Código postal: 3840 404
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234793774
Fax: 00351 234792643
Endereço Eletrónico: csae@aevagos.edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas do 1.º ciclo e ensino básico do Agrupamento de Escolas de Vagos para o ano letivo de 2012/2013 (ano 2013 - janeiro a junho).
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços no âmbito das AEC prevista no Despacho 8386/2011, publicado a 28 de junho, na 2.ª Série do DR, para um número previsível de 650 alunos do 1.º CEB do Agrupamento de Escolas de Vagos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 113749.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80100000
Valor: 113749.99 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vagos
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho Administrativo
Endereço desse serviço: Avenida Padre Alírio de Melo s/n
Código postal: 3840 404
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234793774
Fax: 00351 234792643
Endereço Eletrónico: csae@aevagos.edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: QMT - Qualidade e Mérito Técnico da
Proposta: 80%;
PG - Preço Global da Proposta: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agrupamento de Escolas de Vagos
Endereço: Avenida Padre Alírio de Melo s/n
Código postal: 3840 404
Localidade: Vagos
Telefone: 00351 234793774
Fax: 00351 234792643
Endereço Eletrónico: csae@aevagos.edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Pedro da Silva Martinho
Cargo: Presidente do Conselho Administrativo
406587159