Anúncio de procedimento n.º 4975/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148709 - Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Largo de São Pedro n.º 15
Código postal: 8000 145
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889900
Fax: 00351 289807942
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalgarve.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 22/2013 - Prestação de serviços de gestão de resíduos hospitalares perigosos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos, que inclui a recolha, acondicionamento, transporte, tratamento e destino final de resíduos hospitalares dos Grupos III e IV, resíduos líquidos perigosos, resíduos com mercúrio, lâmpadas fluorescentes e resíduos de películas de raio-X.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 86460.93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90524400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Agrupamentos de Centros de Saúde - ACES - Central, Barlavento e Sotavento, Laboratório Reg. Saúde Pública, Serv. Farmacêuticos da
ARS Algarve e IDT.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Será exigido ao adjudicatário no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, a apresentação dos documentos mencionados na cláusula 6.ª do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo de São Pedro n.º 15
Código postal: 8000 145
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889900
Fax: 00351 289807942
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalgarve.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública VortalHealth acessível através do sitio eletrónico http://www.vortalHEALTH.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
99 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve
Endereço: Largo de São Pedro n.º 15
Código postal: 8000 145
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889900
Fax: 00351 289807942
Endereço Eletrónico: arsalgarve@arsalgarve.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato poderá ser renovado por iguais períodos, por ajuste directo, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do art.º 27.º do CCP, com o limite
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dulce Gomes
Cargo: Coordenadora da Unidade de Administração Geral
406586908