Despacho de Subdelegação de competências do vogal executivo do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
Por subdelegação do vogal executivo do Conselho de Administração, Dr. José Alberto Oliveira Castro Peixoto, são delegadas na Responsável do serviço de gestão de recursos humanos, Dr.ª Liliana Pereira, as seguintes responsabilidades e competências:
1 - A responsabilidade de chefia do serviço de gestão de recursos humanos;
2 - Dirigir e tomar as necessárias providências para, no âmbito da gestão corrente, assegurar o correto funcionamento do serviço atrás referido;
3 - Dar despachos e assinar a correspondência respeitante ao nível da chefia do serviço;
4 - Propor e informar sobre a admissão de pessoal, no âmbito do serviço;
5 - Praticar todos os atos relativos à aposentação e reforma os funcionários, agentes e demais trabalhadores, salvo quanto à aposentação e reforma compulsiva;
6 - Promover a verificação domiciliária da doença dos profissionais, bem como a sua submissão a juntas médicas da ADSE e CGA;
7 - Praticar todos os atos subsequentes à autorização de abertura de bolsas de recrutamento e ou procedimentos concursais;
8 - Autorizar os pedidos de alterações aos planos de férias, após parecer do respetivo superior hierárquico, e nos termos da lei;
9 - Autorizar as ausências ao serviço ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do artigo 249 do Código do Trabalho, após parecer do respetivo superior hierárquico;
10 - Autorizar a transferência de férias, para o ano seguinte, após parecer do respetivo superior hierárquico e nos termos da lei.
O Vogal Executivo
Dr. José Alberto Oliveira Castro Peixoto
4 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes.
206575146