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Aviso (extrato) n.º 16521/2012
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea d) e do n.º 2 da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público a lista nominativa dos trabalhadores que cessaram contrato de trabalho em funções públicas por aposentação, no ano de 2011:
(ver documento original)
29 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Silva.
206576045
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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