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Aviso 16454/2012, de 7 de Dezembro

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Sumário

Estrutura de mapa de pessoal (artigo 5.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro)

Texto do documento

Aviso 16454/2012

Estrutura de Mapa de Pessoal (artigo 5 da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro)

(ver documento original)

29 de novembro de 2012. - O Presidente, Armando Estácio.

206567979

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1365552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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