Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2001/A
Biblioteca inclusiva
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatutários e regimentais, resolve recomendar ao Governo Regional a adopção das seguintes medidas, com vista à transformação das bibliotecas públicas em bibliotecas públicas inclusivas:

1.º Promover a eliminação gradual das barreiras arquitectónicas no exterior e interior dos edifícios.

2.º Diligenciar no sentido de equipar as bibliotecas regionais com tecnologia de informação que garanta a todos o acesso ao património bibliográfico regional sem prejuízo da forma como alguns lêem.

3.º Incentivar a aquisição, gradual e progressiva, de materiais de leitura em suportes especiais, concretamente livros, revistas e jornais em braille, livros falados, material em relevo, ampliado e em suporte digital.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 15 de Março de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.