Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2001/A
Apoio aos idosos
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatutários e regimentais, resolve recomendar ao Governo Regional a adopção das seguintes medidas:1.º Incentivar o alargamento progressivo do serviço de apoio ao domicílio por forma a abranger freguesias actualmente ainda a descoberto e fornecer serviços adicionais, nomeadamente a distribuição de medicação.
2.º Avaliar as experiências actuais de fornecimento de serviços de apoio domiciliário aos fins-de-semana e feriados, por forma a gradualmente generalizar essa prática.
3.º Desencadear esforços com vista à implementação de um serviço de telealarme disponível à população idosa ou com necessidades especiais.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 15 de Fevereiro de 2001.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.