Resolução 9/2001/A, de 18 de Abril
- Corpo emitente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 91, de 18.04.2001, Pág. 2293
- Data: 2001-04-18
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Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas com vista ao alargamento progressivo do serviço de apoio ao domicílio.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2001/A
Apoio aos idosos
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatutários e regimentais, resolve recomendar ao Governo Regional a adopção das seguintes medidas:
1.º Incentivar o alargamento progressivo do serviço de apoio ao domicílio por forma a abranger freguesias actualmente ainda a descoberto e fornecer serviços adicionais, nomeadamente a distribuição de medicação.
2.º Avaliar as experiências actuais de fornecimento de serviços de apoio domiciliário aos fins-de-semana e feriados, por forma a gradualmente generalizar essa prática.
3.º Desencadear esforços com vista à implementação de um serviço de telealarme disponível à população idosa ou com necessidades especiais.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta,
em 15 de Fevereiro de 2001.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/04/18/plain-136546.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/136546.dre.pdf .
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Atenção
Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.
Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.
