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Aviso DD787, de 21 de Novembro

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Sumário

Torna público terem os governos de vários países depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que:

a) O Governo da Indonésia depositou, em 29 de Julho de 1983, os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 14 de Novembro de 1975, em 9 e 17 de Novembro de 1977 e em 15 de Novembro de 1979, respectivamente pelas Resoluções A. 358(IX), A. 371(X), A. 400(X) e A. 450(XI);

b) Os Governos do Reino Unido e de Santa Lucia depositaram, em 14 de Setembro de 1983, os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 15 de Novembro de 1979 pela Resolução A. 450(XI).

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Novembro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/11/21/plain-13651.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/13651.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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