Aviso DD787, de 21 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 268, de 21.11.1983, Pág. 3855
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Data:
1983-11-21
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Torna público terem os governos de vários países depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional.
Aviso
Por ordem superior se torna público que:
a) O Governo da Indonésia depositou, em 29 de Julho de 1983, os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 14 de Novembro de 1975, em 9 e 17 de Novembro de 1977 e em 15 de Novembro de 1979, respectivamente pelas Resoluções A. 358(IX), A. 371(X), A. 400(X) e A. 450(XI);
b) Os Governos do Reino Unido e de Santa Lucia depositaram, em 14 de Setembro de 1983, os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 15 de Novembro de 1979 pela Resolução A. 450(XI).
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Novembro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/11/21/plain-13651.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/13651.dre.pdf .
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