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Declaração de Retificação de Anúncio 254/2012, de 3 de Dezembro

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Sumário

Concessão(Concepção, execução, exploração e manutenção)de uma Rede de Telecomunicações de Nova Geração do Quadrilátero Digital

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 254/2012

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas

Autor da rectificação do anúncio:

Nuno Cunha (Técnico Superior)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4236/2012, com ID 406492867.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509441092 - Associação de Municipios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso

Endereço: Rua Santo António das Travessas, n.º 26

Código postal: 4700 040

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253265841

Endereço Eletrónico: geral@quadrilatero.eu

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão(Concepção, execução, exploração e manutenção)de uma Rede de Telecomunicações de Nova

Geração do Quadrilátero Digital

Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso tem por objecto a escolha do co-contratante, para a concepção, financiamento, elaboração do projecto, execução da construção e exploração da RTNG, nos termos do disposto no artigo

407.º, e seguintes, do Código dos Contratos Públicos (doravante

CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, rede essa melhor identificada no Caso Base do Caderno de Encargos.

Outro: Concepção, execução, exploração e manutenção.

Valor do preço base do procedimento 6382505.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Valor: 6382505.12 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Código NUTS: PT112

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 540 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos de acordo com o Artigo 13.º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano

Endereço desse serviço: Rua Santo António das Travessas, n.º 26

Código postal: 4700 040

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253265841

Endereço Eletrónico: geral@quadrilatero.eu

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 20.º do Programa de

Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Executivo

Endereço: Rua Santo António das Travessas, n.º 26

Código postal: 4700 040

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253265841

Endereço Eletrónico: geral@quadrilatero.eu

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/10/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Alexandre Cunha

Cargo: Técnico Superior

406568164

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1364860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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