Anúncio de procedimento n.º 4808/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511127626 - ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 115
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Eletrónico: info@aderam.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para "A IMPLEMENTAÇÃO DA EXPANSÃO DA APLICAÇÃO INFORMÁTICA -
POSEI.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de desenvolvimento aplicacional sobre Plataforma Java e consultoria especializada na área de sistemas de informação, para a implementação da expansão da aplicação informática - POSEI
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48100000
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos previstos na Cláusula 30ª do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço desse serviço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 051
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Eletrónico: info@aderam.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mencionados na cláusula 13ª do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mencionados na cláusula 14ª do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Preço - 20%;
Fator Qualidade Técnica da Proposta - 80%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Rua do Esmeraldo, 41
Código postal: 9000 115
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207470
Fax: 00351 291235286
Endereço Eletrónico: info@aderam.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Cabaça Almeida Estudante
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406541352