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Aviso 16218/2012, de 3 de Dezembro

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16218/2012

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que foi deliberado autorizar na reunião de executivo de 11/09/2012 a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2012, com o trabalhador Hugo Manuel Pedro Pereira, categoria Assistente Operacional.

20 de novembro de 2012. - O Presidente da Junta, Nuno Filipe Ferreira dos Santos Leitão.

306542738

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1364838.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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