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Anúncio de Procedimento 4800/2012, de 30 de Novembro

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Sumário

Concessão do direito de exploração e equipamento do restaurante e lojas da Galeria Comercial do Mercado do Livramento, em Setúbal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4800/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294104 - Município de Setúbal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage

Código postal: 2901 866

Localidade: Setúbal

Telefone: 00351 265541500

Fax: 00351 265541617

Endereço Eletrónico: secp@mun-setubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do direito de exploração e equipamento do restaurante e lojas da Galeria Comercial do Mercado do

Livramento, em Setúbal

Outro: Concessão direito de exploração de bens do dominio público

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Setúbal

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 3650 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praço do Bocage

Código postal: 2901 866

Localidade: Setúbal

Endereço Eletrónico: secp@mun-setubal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o enunciado na cláusula 18.º do

Programa do Procedimento

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Setúbal

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage

Código postal: 2901 866

Localidade: Setúbal

Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/11/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria das Dores Meira

Cargo: Presidente da Câmara

406565183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1364711.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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